3  Organização dos SIS

Podcast do capítulo

Ouça a conversa e acompanhe a transcrição sincronizada. Áudio gerado por IA.

Acompanhar transcrição

Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) brasileiros podem ser organizados de diferentes formas. Uma mesma base pode ser classificada segundo o evento registrado, a finalidade institucional, a cobertura populacional, a unidade de análise, a periodicidade de disseminação ou o nível de detalhamento disponível (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

Essa organização é importante porque evita uma leitura equivocada dos dados. Antes de buscar uma base, é preciso perguntar: qual evento de saúde está sendo observado? Esse evento ocorre em toda a população ou apenas na rede pública do SUS? A base registra indivíduos, procedimentos, estabelecimentos, equipes ou valores financeiros? O dado é preliminar ou consolidado?

3.1 Critérios de organização

Neste livro, os SIS são apresentados a partir de quatro critérios principais:

Critérios úteis para compreender a organização dos SIS brasileiros
Critério Pergunta orientadora Exemplos
Evento de saúde O que aconteceu? Nascimento, óbito, internação, notificação, vacinação
Finalidade institucional Para que o sistema foi criado? Vigilância, assistência, cadastro, financiamento, gestão
Cobertura Quem ou o que entra na base? Todo o território nacional, rede pública do SUS, saúde suplementar
Unidade de análise O que cada linha ou registro representa? Pessoa, declaração, procedimento, estabelecimento, equipe, lançamento contábil

Esses critérios se complementam. O Sistema de Informações Hospitalares (SIH) (Capítulo 7), por exemplo, registra internações, tem origem administrativa e financeira, cobre internações realizadas no SUS e utiliza a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) como unidade central de análise. Já o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) (Capítulo 5) registra óbitos, cobre todo o território nacional e tem como documento básico a Declaração de Óbito.

Para uma comparação tabular dos principais sistemas, com ano de criação, unidade de análise, cobertura e periodicidade de disseminação, consulte o Quadro Resumo (Apêndice A).

3.2 Esquema geral

O esquema a seguir resume uma forma prática de agrupar os SIS abordados neste livro.

flowchart TD
  SIS[Sistemas de Informacao em Saude]
  SIS --> Vitais[Sistemas vitais]
  SIS --> Vig[Vigilancia e morbidade]
  SIS --> Assist[Assistencia]
  SIS --> Gestao[Cadastro, gestao e financiamento]
  SIS --> Imun[Imunizacao]
  SIS --> Supl[Saude suplementar]

  Vitais --> SIM[SIM]
  Vitais --> SINASC[SINASC]
  Vig --> SINAN[SINAN]
  Vig --> SIVEP[SIVEP]
  Vig --> SISAGUA[SISAGUA]
  Assist --> SIH[SIH]
  Assist --> SIA[SIA]
  Gestao --> CNES[CNES]
  Gestao --> SIOPS[SIOPS]
  Gestao --> SISAPS[SISAB/SISAPS]
  Imun --> SIPNI[SI-PNI]
  Supl --> ANS[ANS]

3.3 Sistemas vitais

Os sistemas vitais registram eventos diretamente relacionados ao início e ao fim da vida. No Brasil, os principais são o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) (Capítulo 5) e o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) (Capítulo 6).

A implantação desses sistemas está associada à reorganização das estatísticas vitais brasileiras e à padronização de documentos nacionais: a Declaração de Óbito (DO) e a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Esses documentos conectam serviços de saúde, famílias, cartórios, secretarias municipais e Ministério da Saúde (SENNA, 2009; VIACAVA, 2009).

Sistema Evento registrado Documento básico Cobertura
SIM (Capítulo 5) Óbitos, incluindo óbitos fetais Declaração de Óbito Todo o território nacional
SINASC (Capítulo 6) Nascidos vivos Declaração de Nascido Vivo Todo o território nacional

Os sistemas vitais são fundamentais para indicadores demográficos e epidemiológicos, como mortalidade infantil, mortalidade materna, esperança de vida, fecundidade, condições do nascimento e causas de morte.

3.4 Sistemas de morbidade e vigilância

Os sistemas de morbidade e vigilância registram doenças, agravos, eventos de interesse sanitário e situações que exigem acompanhamento do sistema de saúde. O principal sistema desse grupo é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) (Capítulo 9), responsável por registrar casos suspeitos e confirmados de doenças e agravos de notificação compulsória (CAETANO, 2009).

Também entram nesse conjunto sistemas e subsistemas de vigilância específicos, como o Sistema de Vigilância Epidemiológica (SIVEP) (Apêndice E), que possui componentes voltados a agravos ou síndromes específicos, e o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) (Capítulo 11).

Sistema Foco principal Observação
SINAN (Capítulo 9) Doenças e agravos de notificação compulsória Registra casos suspeitos, investigação, classificação final e desfecho
SIVEP (Apêndice E) Vigilância de agravos ou síndromes específicas Inclui subsistemas com regras próprias de notificação
SISAGUA (Capítulo 11) Qualidade da água para consumo humano Relaciona vigilância ambiental e saúde pública

Esses sistemas são especialmente importantes para monitoramento de epidemias, investigação de surtos, vigilância de agravos e planejamento de ações de prevenção e controle.

3.5 Sistemas assistenciais

Os sistemas assistenciais registram ações realizadas nos serviços de saúde. Dois sistemas são centrais nesse grupo: o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH) (Capítulo 7) e o Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA) (Capítulo 8).

O SIH registra internações financiadas pelo SUS, enquanto o SIA registra produção ambulatorial, incluindo consultas, procedimentos, exames, terapias e ações de apoio diagnóstico e terapêutico. Ambos têm origem administrativa, mas são amplamente utilizados em análises epidemiológicas, avaliação de serviços e estudos sobre acesso à atenção à saúde (PEPE, 2009).

Sistema Evento ou produção registrada Unidade central Cobertura
SIH (Capítulo 7) Internações hospitalares Autorização de Internação Hospitalar (AIH) Rede pública e conveniada ao SUS
SIA (Capítulo 8) Procedimentos ambulatoriais APAC, BPA e outros instrumentos de produção Rede pública e conveniada ao SUS

Uma diferença importante em relação a SIM, SINASC e SINAN é que SIH e SIA não cobrem toda a assistência realizada no país. Eles registram a produção vinculada ao SUS, deixando de fora atendimentos realizados exclusivamente na saúde suplementar ou no setor privado não financiado pelo SUS.

3.6 Sistemas cadastrais, financeiros e de gestão

Além dos sistemas que registram eventos diretamente ligados à saúde das pessoas, há bases voltadas à estrutura, ao financiamento e à gestão do sistema de saúde.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) (Capítulo 10) descreve estabelecimentos, profissionais, equipamentos e serviços existentes no território nacional. Ele é uma base estruturante, pois ajuda a interpretar a oferta de serviços e a capacidade instalada do sistema de saúde.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) (Capítulo 12) registra informações orçamentárias e financeiras, permitindo acompanhar receitas, despesas e cumprimento de regras de aplicação de recursos em saúde.

O Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (SISAPS/Siaps) (Capítulo 13), em transição a partir do SISAB, organiza informações da APS, incluindo equipes, vínculo territorial, produção e indicadores relacionados à estratégia e-SUS APS.

Sistema Tipo de informação Uso frequente
CNES (Capítulo 10) Estabelecimentos, profissionais, equipamentos e serviços Análise da oferta e da estrutura da rede de saúde
SIOPS (Capítulo 12) Orçamentos, receitas e despesas em saúde Monitoramento do financiamento público da saúde
SISAB/SISAPS (Capítulo 13) Produção, vínculo territorial e indicadores da APS Gestão, monitoramento, cofinanciamento e avaliação da APS

3.7 Sistemas de imunização

As ações de vacinação são registradas no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) (Capítulo 14). Sua função é apoiar o monitoramento de doses aplicadas, coberturas vacinais, campanhas e registros de imunização.

Historicamente, a vacinação foi acompanhada por dados agregados e instrumentos de consolidação periódica. Com a evolução dos sistemas digitais, ganhou importância o registro individualizado das doses aplicadas, o que permite análises mais detalhadas, mas também exige maior cuidado com duplicidades, perdas de registro e consistência entre bases (MORAES et al., 2024).

3.8 Cobertura: todo o território, SUS e saúde suplementar

Um ponto central na organização dos SIS é a cobertura. Alguns sistemas buscam registrar eventos ocorridos em todo o território nacional, independentemente de terem acontecido em serviços públicos, privados, filantrópicos ou suplementares. É o caso de SIM (Capítulo 5), SINASC (Capítulo 6), SINAN (Capítulo 9), CNES (Capítulo 10) e SISAGUA (Capítulo 11), ainda que cada um tenha suas próprias regras e limitações de cobertura.

Outros sistemas registram principalmente eventos, produção ou gestão vinculados à dimensão pública do SUS, incluindo rede própria e rede conveniada. SIH (Capítulo 7), SIA (Capítulo 8), SIOPS (Capítulo 12), SISAB/SISAPS (Capítulo 13) e SI-PNI (Capítulo 14) devem ser interpretados com essa delimitação em mente.

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza ações e serviços de saúde no Brasil e envolve responsabilidades públicas de gestão, financiamento, regulação e prestação de serviços. Na prática, a rede utilizada pelo SUS pode incluir estabelecimentos públicos, filantrópicos e privados conveniados.

Os serviços privados não vinculados ao SUS, como atendimentos particulares, clínicas privadas e planos de saúde, compõem a saúde suplementar e são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Dados sobre a saúde suplementar são produzidos e disseminados pela ANS (Apêndice G). Por isso, perguntas sobre utilização de serviços privados, cobertura de planos, beneficiários e produção assistencial da saúde suplementar exigem bases específicas, não apenas os sistemas do DataSUS.

3.9 Níveis geográficos

A maior parte dos SIS permite análises territoriais, mas o significado do território varia conforme o campo utilizado. Em alguns sistemas, é possível distinguir município de residência, município de ocorrência, município de atendimento, município de notificação e município do estabelecimento. Esses campos respondem a perguntas diferentes.

Campos territoriais comuns nos SIS
Campo territorial Pergunta respondida Exemplo de uso
Residência Onde vive a pessoa? Risco populacional e perfil dos residentes
Ocorrência Onde o evento aconteceu? Local do óbito, nascimento ou agravo
Atendimento Onde o cuidado foi prestado? Fluxos assistenciais e acesso a serviços
Notificação Onde o caso foi registrado? Capacidade local de vigilância
Estabelecimento Qual serviço produziu o registro? Oferta, produção e estrutura da rede

Confundir esses campos pode mudar completamente a interpretação. Uma internação registrada em uma capital pode se referir a uma pessoa residente em outro município; uma notificação pode ocorrer em local diferente do provável local de infecção; e um óbito pode ocorrer fora do município de residência.

3.10 Periodicidade e versões dos dados

Os SIS também diferem quanto à periodicidade de disseminação. Alguns sistemas são disseminados anualmente, após processos mais longos de crítica e consolidação. Outros têm atualização mensal ou disponibilizam registros preliminares em prazos menores.

Diferenças práticas entre periodicidades e versões dos dados
Tipo de dado Característica Cuidado
Preliminar Mais oportuno Pode ter incompletude e revisão posterior
Consolidado Mais revisado Costuma chegar com maior defasagem
Mensal Útil para monitoramento contínuo Pode variar por atraso de envio
Anual Útil para séries consolidadas Menos adequado para resposta imediata

Na análise, a escolha entre dado preliminar e consolidado depende da pergunta. Monitoramento de uma situação em curso pode exigir dados mais oportunos, mesmo com incerteza maior. Estudos retrospectivos, indicadores oficiais e séries históricas geralmente se beneficiam de bases consolidadas.

3.11 Unidade de análise

Outro cuidado fundamental é identificar a unidade de análise. Uma linha em uma base pode representar uma pessoa, um evento, uma autorização, um procedimento, um estabelecimento, uma equipe ou um lançamento financeiro. Confundir essas unidades leva a interpretações incorretas.

Sistema Unidade de análise típica Cuidado de interpretação
SIM (Capítulo 5) Declaração de Óbito (DO) Um registro representa um óbito
SINASC (Capítulo 6) Declaração de Nascido Vivo (DN) Um registro representa um nascido vivo
SINAN (Capítulo 9) Ficha de notificação Nem toda notificação é caso confirmado
SIH (Capítulo 7) Autorização de Internação Hospitalar (AIH) Uma pessoa pode ter mais de uma AIH
SIA (Capítulo 8) Procedimento ou instrumento de produção Uma pessoa pode gerar múltiplos procedimentos
CNES (Capítulo 10) Estabelecimento ou recurso A unidade varia conforme o arquivo
SIOPS (Capítulo 12) Informação orçamentária Depende do ente federado e período

3.12 Doenças, agravos e eventos de saúde

É importante destacar que os diferentes SIS são organizados principalmente por eventos de saúde, e não por doenças e agravos. Eventos de saúde incluem nascimentos, óbitos, internações, atendimentos ambulatoriais, notificações de casos suspeitos, imunizações, cadastros de estabelecimentos e registros financeiros.

Assim, ao estudar uma doença ou agravo, o primeiro passo é identificar quais eventos ela pode produzir e quais sistemas registram cada evento. Uma mesma doença pode aparecer no SINAN como notificação, no SIH como internação, no SIA como procedimento ambulatorial e no SIM como óbito.

3.13 Como escolher o sistema

A tabela a seguir resume escolhas frequentes de acordo com o tipo de pergunta. Ela não substitui a leitura dos capítulos específicos, mas ajuda a direcionar a busca inicial.

Escolha inicial do SIS conforme a pergunta de análise
Pergunta Sistema mais provável Observação
Quantos óbitos ocorreram? SIM (Capítulo 5) Ver causa básica, residência e ocorrência
Quantos nascimentos ocorreram? SINASC (Capítulo 6) Útil para indicadores materno-infantis
Quantos casos foram notificados? SINAN (Capítulo 9) Separar suspeitos, confirmados e descartados
Quantas internações ocorreram no SUS? SIH (Capítulo 7) Não representa toda a rede privada
Quantos procedimentos ambulatoriais foram feitos no SUS? SIA (Capítulo 8) Pessoa e procedimento não são equivalentes
Onde estão os estabelecimentos e serviços? CNES (Capítulo 10) Observar competência e tipo de arquivo
Como acompanhar gastos públicos em saúde? SIOPS (Capítulo 12) Comparar ente federado e período
Como analisar vacinação? SI-PNI (Capítulo 14) Ver registro individual, doses e cobertura
Como analisar saúde suplementar? ANS (Apêndice G) Usar bases específicas da ANS

3.14 Exemplo: dengue

A dengue ilustra por que uma doença não corresponde a um único sistema. Dependendo da pergunta, a análise pode exigir bases diferentes:

Exemplos de eventos e sistemas para análise de dengue
Evento relacionado à dengue Sistema Pergunta possível
Caso suspeito ou confirmado SINAN (Capítulo 9) Como evoluem as notificações e confirmações?
Atendimento ou exame ambulatorial SIA (Capítulo 8) Que procedimentos foram realizados no SUS?
Internação por dengue SIH (Capítulo 7) Quantos casos graves demandaram hospitalização?
Óbito por dengue SIM (Capítulo 5) Quantas mortes tiveram dengue como causa básica?
Estabelecimentos envolvidos CNES (Capítulo 10) Onde estão os serviços que notificam ou atendem?

Esse raciocínio vale para outros temas. Acidentes de trânsito, COVID-19, agravos relacionados ao trabalho, saúde materno-infantil e doenças crônicas podem aparecer em múltiplos SIS, cada um registrando um aspecto diferente do fenômeno.

Aviso

Erros comuns ao utilizar SIS incluem tratar AIH como pessoa única, contar notificações do SINAN como casos confirmados sem filtrar a classificação final, usar SIH e SIA como se representassem toda a assistência pública e privada do país, ignorar município de residência versus município de atendimento, comparar bases preliminares com bases consolidadas sem cautela e desconsiderar mudanças de layout ou definição ao longo do tempo.

O capítulo a seguir detalha o que são eventos de saúde e como eles se relacionam com os principais SIS.