10  CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

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10.1 Resumo

Quadro 10.1: Características gerais do CNES
Característica Descrição
Ano de criação 2000
Evento registrado Cadastro de estabelecimentos, serviços, profissionais, equipes, leitos e equipamentos de saúde
Documento básico Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES) e módulos complementares
Unidade de análise Estabelecimento, profissional, equipe, leito, equipamento, serviço ou habilitação, conforme o arquivo
Cobertura Estabelecimentos de saúde públicos, privados, filantrópicos e conveniados
Periodicidade Mensal, por competência
Uso central Caracterização da rede assistencial e vinculação com outros sistemas

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a base estruturante para identificar e caracterizar estabelecimentos de saúde no Brasil. Ele informa localização, natureza jurídica, gestão, tipo de estabelecimento, serviços, equipamentos, leitos, equipes, habilitações, profissionais e vínculos relacionados à oferta de atenção à saúde.

As características resumidas no quadro mostram que o CNES ocupa uma posição diferente dos sistemas baseados em eventos. Ele descreve a estrutura cadastrada da rede em uma competência, servindo como referência para saber onde estão estabelecimentos, recursos e vínculos. A interpretação, portanto, deve partir da ideia de cadastro: o registro indica existência ou vinculação administrativa, mas não mede diretamente produção, uso ou disponibilidade em tempo real.

O CNES não registra eventos assistenciais, como consultas, internações, óbitos ou notificações. Ele descreve a estrutura da rede em determinada competência. Por isso, é frequentemente combinado com sistemas de produção e eventos, como SIA (Capítulo 8), SIH (Capítulo 7), SINAN (Capítulo 9), SINASC (Capítulo 6) e SIM (Capítulo 5).

10.2 Quando usar o CNES

Use o CNES quando a pergunta envolve oferta, capacidade instalada, localização de serviços, composição da rede, vínculos profissionais, leitos, equipamentos, equipes, habilitações ou caracterização de estabelecimentos.

Quadro 10.2: Perguntas comuns que podem ser respondidas com o CNES
Pergunta de análise Usar CNES para Fonte complementar comum
Quantos estabelecimentos existem? Contar unidades cadastradas Definir competência e tipo de estabelecimento
Onde estão os serviços? Localizar estabelecimentos, serviços e equipamentos Malhas territoriais e geocodificação
Qual é a capacidade hospitalar? Analisar leitos e habilitações SIH (Capítulo 7) para produção hospitalar
Que serviços produziram procedimentos? Caracterizar estabelecimentos executores SIA (Capítulo 8) para produção ambulatorial
Que rede notificou agravos? Caracterizar unidades notificadoras SINAN (Capítulo 9) para casos notificados
Que profissionais estão vinculados? Analisar vínculos profissionais e CBO Atenção ao tipo de vínculo e carga horária

O Quadro 10.2 evidencia que o CNES responde melhor a perguntas sobre oferta, composição e localização da rede. Quando a pergunta envolve uso do serviço, resultado assistencial ou ocorrência de eventos, o CNES entra como base de caracterização ou denominador, não como fonte principal do evento. Essa distinção evita interpretar capacidade cadastrada como atendimento realizado.

10.3 Histórico e organização

Os primeiros esforços para sistematizar dados sobre estabelecimentos de saúde no Brasil ocorreram em 1976, com a Pesquisa da Assistência Médico-Sanitária (AMS), realizada pelo IBGE. No mesmo ano, foi implantado o Sistema Nacional de Controle de Pagamento de Contas Hospitalares (SNCPCH), no âmbito do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Ainda que o objetivo do SNCPCH fosse administrativo, voltado ao pagamento de serviços prestados, sua implantação demandou fichas cadastrais de estabelecimentos e profissionais de saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

O SNCPCH foi extinto em 1980, mas suas fichas permaneceram ativas no Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMPS), na década de 1980, e no SIH, na década de 1990. Após a implantação do SIA em 1994 e a identificação de inconsistências nos dados de estabelecimentos, foi criada a Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (FCES), pela Portaria GM/MS nº 1.890/1997 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

Após a consolidação da FCES, a Portaria SAS/MS nº 403/2000 definiu o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inicialmente com forte vínculo ao faturamento no SIA e no SIH, mas com potencial para pesquisas, planejamento e gestão da rede. A primeira versão foi disponibilizada em 2001, seguida por um processo de recadastramento informatizado entre 2001 e 2003 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2009).

Atualmente, o CNES é usado como identificador de estabelecimentos em diversos sistemas. O código CNES permite relacionar produção ambulatorial, internações, notificações, nascimentos, óbitos, equipes, leitos e serviços à estrutura da rede onde o evento foi registrado.

Nota

Estabelecimento de saúde é definido como o espaço físico delimitado e permanente no qual se realizam ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica (art. 360 da PRC/MS nº 1/2017) (BRASIL, 2017a).

Como se trata de um cadastro, as informações são atualizadas continuamente e disseminadas por competência. Isso permite acompanhar mensalmente mudanças na rede de serviços, mas também exige cuidado para não interpretar uma fotografia cadastral como produção assistencial ou disponibilidade real em tempo integral.

Marcos posteriores alteraram aspectos importantes do cadastro. Em 2017, a Portaria nº 2.022 passou a determinar a classificação automática do tipo de estabelecimento com base nas atividades cadastradas (BRASIL, 2017b). Em 2024, a Portaria GM/MS nº 5.337 admitiu, nas situações previstas na legislação, o registro de profissionais liberais ou empresas que prestam ações e serviços de saúde em domicílio ou a distância, mediados por telessaúde, mesmo sem sede física (BRASIL, 2024).

10.4 Fluxo cadastral

O CNES segue um ciclo de cadastro, atualização, validação e disseminação. A qualidade da base depende do preenchimento correto, da atualização regular pelos gestores e da coerência entre informações de estabelecimento, serviços, leitos, equipamentos e profissionais.

flowchart TD
  est[Estabelecimento de saúde] --> fces[Preenchimento ou atualização da FCES]
  fces --> gest[Gestor municipal ou estadual]
  gest --> crit[Críticas e validações cadastrais]
  crit --> base[Base CNES por competência]
  base --> tab[TabNet, arquivos DBC e OpenDataSUS]
  base --> sis[SIA, SIH e outros sistemas]
Figura 10.1: Fluxo simplificado de atualização do CNES

Linha do tempo do CNES

Mais informações sobre o CNES podem ser encontradas aqui.

10.5 Unidade de análise

A unidade de análise do CNES varia conforme o arquivo escolhido. Essa é a principal diferença em relação a sistemas baseados em eventos, como SIM, SINASC, SIH, SIA e SINAN (ver Quadro 10.3).

Quadro 10.3: Unidades de análise frequentes no CNES
Unidade Arquivo ou dimensão Uso comum Cuidado
Estabelecimento ST Contar e caracterizar unidades Uma unidade pode mudar de tipo, gestão ou vínculo
Profissional PF Vínculos e ocupações Um profissional pode ter múltiplos vínculos
Equipe EP Atenção primária e equipes específicas Equipe pode mudar de composição
Equipamento EQ Capacidade instalada Cadastro não garante disponibilidade operacional
Leito LT Capacidade hospitalar Separar leitos SUS, não SUS e tipos de leito
Serviço especializado SR Oferta de serviços Serviço cadastrado não equivale a produção
Habilitação HB Serviços habilitados Regras e vigências podem mudar

A escolha da unidade de análise é a decisão metodológica mais importante no CNES. Um estabelecimento pode concentrar vários profissionais, leitos, equipamentos, equipes e serviços; por isso, arquivos de recursos não devem ser somados diretamente ao arquivo de estabelecimentos. Em análises integradas, é comum agregar recursos por CNES e competência antes de relacionar com eventos assistenciais.

Aviso

Não conte linhas de arquivos diferentes como se representassem a mesma unidade. Uma linha em ST representa estabelecimento; em PF, vínculo profissional; em LT, leito; em EQ, equipamento.

10.6 Qual arquivo usar?

A escolha do arquivo deve partir da pergunta de análise. Em geral, use ST para caracterizar estabelecimentos e combine outros arquivos apenas quando a pergunta exigir recursos específicos.

Quadro 10.4: Escolha inicial de arquivos do CNES
Pergunta Arquivo principal Interpretação
Quais estabelecimentos existem em uma competência? ST Cadastro e atributos gerais do estabelecimento
Quais profissionais estão vinculados? PF Vínculos profissionais, ocupações e carga horária
Quantos leitos estão cadastrados? LT Leitos por tipo, estabelecimento e vínculo SUS
Quais equipamentos existem? EQ Equipamentos cadastrados por estabelecimento
Quais equipes atuam na rede? EP Equipes cadastradas e seus atributos
Quais serviços especializados existem? SR Serviços e classificações cadastradas
Quais estabelecimentos estão habilitados? HB Habilitações por competência
O estabelecimento é de ensino ou filantrópico? EE ou EF Condição específica do estabelecimento
Há regra contratual, incentivo ou gestão específica? RC, IN ou GM Informação administrativa complementar
Há dados complementares do cadastro? DC Campos adicionais que não estão no ST

O Quadro 10.4 funciona como uma triagem inicial. Se a pergunta é sobre estabelecimentos, ST costuma ser o ponto de partida; se a pergunta é sobre recursos específicos, os demais arquivos entram como camadas complementares. O erro mais frequente é começar por um arquivo detalhado, como PF ou LT, e depois tratar suas linhas como se fossem estabelecimentos únicos.

10.7 Estrutura dos dados

Os dados do CNES são distribuídos em famílias de arquivos por competência, UF e módulo cadastral. O documento de estrutura do CNES descreve variáveis e leiautes disponíveis (ver Quadro 10.5).

Quadro 10.5: Prefixos comuns dos arquivos do CNES
Prefixo Conteúdo Início da série
ST Estabelecimentos Agosto de 2005
EE Estabelecimento de ensino Março de 2007
EF Estabelecimento filantrópico Março de 2007
PF Profissionais Agosto de 2005
EP Equipes Abril de 2007
EQ Equipamentos Agosto de 2005
GM Gestão e metas Junho de 2007
HB Habilitações Março de 2007
IN Incentivos Novembro de 2007
LT Leitos Outubro de 2005
RC Regra contratual Março de 2007
SR Serviço especializado Agosto de 2005
DC Dados complementares Agosto de 2005

Os prefixos indicam que o CNES é modular. Essa modularidade permite análises detalhadas da rede, mas também aumenta o risco de duplicação quando arquivos são unidos sem agregação prévia. Para séries históricas, o início de cada arquivo também importa: nem todas as dimensões estão disponíveis desde o mesmo mês.

10.7.1 Campos mínimos para inspecionar

Os nomes variam por arquivo, mas algumas dimensões devem ser verificadas em quase toda análise (ver Quadro 10.6).

Quadro 10.6: Campos e dimensões úteis para inspeção do CNES
Dimensão Exemplos de campos ou conceitos Pergunta de controle
Competência Ano e mês A base representa a competência desejada?
Identificação Código CNES O estabelecimento está identificado de forma única?
Território Município, UF, endereço, coordenadas quando disponíveis O local está válido e compatível?
Tipo de unidade Tipo de estabelecimento A classificação mudou no período?
Natureza jurídica e gestão Administração, vínculo, esfera e gestão A regra de classificação mudou historicamente?
Atenção SUS Atendimento SUS, convênio ou vínculo A pergunta exige rede SUS ou toda a rede?
Recursos Leitos, equipamentos, serviços, equipes e profissionais O arquivo escolhido representa o recurso correto?

Essas dimensões ajudam a auditar a coerência básica da base antes dos indicadores. Competência, território e tipo de unidade definem o contexto; natureza jurídica, gestão e atendimento SUS definem o recorte institucional; recursos indicam a camada de oferta analisada. Se uma dessas dimensões estiver incompleta ou for interpretada de forma equivocada, a leitura da rede pode mudar substantivamente.

10.7.2 Dicionário mínimo por arquivo

Cada arquivo tem um conjunto próprio de campos. Antes de produzir indicadores, monte uma tabela simples com os campos usados, o significado adotado e os filtros aplicados (ver Quadro 10.7).

Quadro 10.7: Variáveis e dimensões prioritárias para inspeção inicial
Arquivo Campos ou dimensões de alto valor Uso analítico
ST CNES, município, tipo de unidade, natureza jurídica, gestão, atendimento SUS Base de estabelecimentos e estratificações gerais
PF CNES, profissional, CBO, vínculo, carga horária Força de trabalho e composição de vínculos
LT CNES, tipo de leito, leitos existentes, leitos SUS Capacidade hospitalar cadastrada
EQ CNES, tipo de equipamento, quantidade, disponibilidade SUS Capacidade instalada de equipamentos
EP CNES, tipo de equipe, área, situação Atenção primária e equipes específicas
SR CNES, serviço, classificação, atendimento SUS Oferta de serviços especializados
HB CNES, habilitação, vigência Serviços habilitados e mudanças normativas
EE ou EF CNES, condição de ensino ou filantropia Recortes institucionais específicos

O dicionário mínimo mostra que o mesmo identificador, CNES, aparece em várias camadas, mas o restante dos campos muda conforme o arquivo. Por isso, a análise deve registrar quais variáveis foram extraídas de cada fonte e quais filtros foram aplicados. Em especial, campos de vínculo SUS, tipo de recurso e carga horária precisam ser tratados conforme o leiaute específico.

10.7.3 Série histórica

Em análises temporais, use a competência como eixo principal. Estabelecimentos podem abrir, fechar, mudar de município, tipo, gestão, natureza jurídica, serviços, habilitações e leitos. Para comparar séries, documente mudanças de leiaute e classificações. COELHO et al. (2024) destacam, por exemplo, mudanças documentais e de clareza metodológica relevantes para interpretar formas de contratação e classificações do CNES.

10.8 Estabelecimentos em série histórica

O código CNES permite acompanhar estabelecimentos ao longo do tempo, mas a interpretação não deve assumir que o estabelecimento permaneceu igual em toda a série. Uma unidade pode abrir, encerrar atividades, mudar de perfil, trocar de gestão, alterar natureza jurídica ou passar a ofertar novos serviços (ver Quadro 10.8).

Quadro 10.8: Mudanças cadastrais relevantes em séries históricas do CNES
Mudança Como identificar Cuidado
Entrada na série Primeira competência em que o CNES aparece Pode refletir cadastro tardio, não abertura real
Saída da série Última competência observada Pode refletir ausência no arquivo, não fechamento definitivo
Mudança de tipo Alteração em tipo de unidade ou subtipo Quebra séries por perfil assistencial
Mudança territorial Alteração de município, endereço ou coordenada Verificar se houve erro cadastral ou mudança real
Mudança de vínculo SUS Alteração em atendimento SUS, convênio ou gestão Afeta recortes de rede pública e privada
Mudança de capacidade Alteração em leitos, equipes, equipamentos ou serviços Separar cadastro de disponibilidade operacional

Essas mudanças são sinais de que o estabelecimento não deve ser tratado como uma entidade fixa ao longo do tempo. O mesmo código CNES pode representar uma unidade que mudou de perfil assistencial ou de vínculo com o SUS. Em séries históricas, a interpretação deve separar mudanças reais da rede, atualizações cadastrais tardias e eventuais inconsistências de preenchimento.

library(dplyr)

painel_cnes <- cnes_st_historico |>
  group_by(CNES) |>
  summarise(
    primeira_competencia = min(competencia, na.rm = TRUE),
    ultima_competencia = max(competencia, na.rm = TRUE),
    n_municipios = n_distinct(CODMUN, na.rm = TRUE),
    n_tipos = n_distinct(TP_UNID, na.rm = TRUE),
    .groups = "drop"
  )

painel_cnes
Dica

Para estudos longitudinais, trate o CNES como um painel de estabelecimentos por competência. Isso evita usar atributos atuais para classificar eventos ocorridos em anos anteriores.

10.9 Exemplo: leitos hospitalares

Leitos são um uso frequente do CNES para analisar capacidade instalada. A pergunta deve separar leitos existentes, leitos SUS, tipo de leito, competência, município e estabelecimento (ver Quadro 10.9).

Quadro 10.9: Elementos de uma análise de leitos com CNES
Elemento da análise Campo ou dimensão Cuidado
Numerador Quantidade de leitos Separar tipo e vínculo SUS
Território Município do estabelecimento Mede oferta local, não residência dos usuários
Tempo Competência CNES Cadastro mensal, não ocupação diária
Estabelecimento Código CNES Relacionar com tipo de unidade e gestão
Produção Internações no SIH Capacidade cadastrada não equivale a uso

A análise de leitos é útil para caracterizar capacidade instalada, mas precisa declarar o recorte. Leitos existentes, leitos SUS, tipos de leito e competência respondem a perguntas diferentes. Quando o objetivo é avaliar pressão assistencial, o CNES deve ser combinado com fontes de produção ou ocupação, pois o cadastro mensal não descreve disponibilidade diária.

Quadro 10.10: Dimensões mínimas para interpretar leitos no CNES
Dimensão dos leitos Interpretação Cuidado
Leitos existentes Total cadastrado no estabelecimento Não representa leitos disponíveis em cada dia
Leitos SUS Subconjunto disponível ao SUS Não deve ser somado com leitos não SUS sem explicitar o recorte
Tipo de leito Clínica, cirúrgica, obstétrica, pediátrica, UTI etc. Agrupar tipos apenas com regra documentada
Competência Mês e ano do cadastro Mudanças podem ocorrer entre competências
Estabelecimento Código CNES vinculado ao leito Conferir tipo de unidade e natureza do estabelecimento

O Quadro 10.10 reforça que o denominador de leitos não é único. Um indicador de leitos por população pode usar todos os leitos existentes ou apenas leitos SUS; cada escolha comunica uma ideia distinta de oferta. Agrupar tipos de leito sem regra explícita pode esconder diferenças importantes, como UTI, obstetrícia, pediatria e leitos clínicos.

library(dplyr)

leitos_mun <- cnes_lt |>
  group_by(CODMUN, TIPO_LEITO) |>
  summarise(
    leitos = sum(as.numeric(QT_EXIST), na.rm = TRUE),
    leitos_sus = sum(as.numeric(QT_SUS), na.rm = TRUE),
    .groups = "drop"
  )

leitos_mun
Nota

Os nomes dos campos de leitos podem variar conforme a forma de acesso e processamento. Confirme o dicionário do arquivo LT antes de automatizar a análise.

Aviso

Leitos cadastrados são uma medida de capacidade instalada. Para analisar uso, demanda reprimida, ocupação ou pressão assistencial, combine o CNES com SIH, censos hospitalares, regulação ou outra fonte operacional compatível.

10.10 Exemplo: profissionais e vínculos

No arquivo PF, a unidade prática de análise é o vínculo profissional no estabelecimento. Um mesmo profissional pode aparecer em mais de um estabelecimento, em mais de uma ocupação ou em mais de um vínculo. Portanto, a contagem simples de linhas normalmente responde sobre vínculos, não sobre pessoas únicas (ver Quadro 10.11).

Quadro 10.11: Elementos de uma análise de profissionais no CNES
Elemento da análise Campo ou dimensão Cuidado
Estabelecimento Código CNES O vínculo pertence a uma unidade específica
Ocupação CBO Agrupar CBOs exige regra explícita
Carga horária Campos de carga horária Conferir se a soma representa horas semanais e quais componentes foram incluídos
Pessoa Identificador profissional, quando disponível Deduplicação pode ser limitada por anonimização ou formato da base
Território Município do estabelecimento Não representa residência do profissional

Para profissionais, o CNES é especialmente sensível à unidade de contagem. Vínculos, carga horária e pessoas únicas não são equivalentes. Um município pode ter muitos vínculos cadastrados e ainda assim menor disponibilidade efetiva se parte dos profissionais dividir carga horária entre estabelecimentos ou ocupar múltiplos vínculos.

library(dplyr)

profissionais_mun_cbo <- cnes_pf |>
  mutate(
    carga_horaria = as.numeric(CHSAMB) +
      as.numeric(CHSOUTR) +
      as.numeric(CHSHOSP)
  ) |>
  group_by(CODMUN, CBO) |>
  summarise(
    vinculos = n(),
    carga_horaria_total = sum(carga_horaria, na.rm = TRUE),
    estabelecimentos = n_distinct(CNES),
    .groups = "drop"
  )

profissionais_mun_cbo
Nota

Declare o numerador com precisão: “vínculos de médicos”, “carga horária cadastrada de enfermeiros” e “profissionais únicos” são medidas diferentes.

10.11 Exemplo: CNES + SIH

Uma integração comum é usar o CNES para caracterizar estabelecimentos que registraram internações no SIH. A junção deve respeitar a competência: o ideal é relacionar a AIH com o CNES da mesma competência ou com uma regra temporal definida previamente (ver Quadro 10.12).

Quadro 10.12: Fluxo mínimo para relacionar CNES e SIH
Etapa Ação Cuidado
Preparar SIH Selecionar AIHs, competência e CNES do estabelecimento AIH mede produção hospitalar, não capacidade
Preparar CNES Selecionar ST da mesma competência Evitar classificar produção antiga com cadastro atual
Adicionar leitos Relacionar LT por CNES e competência Agregar leitos antes da junção para evitar multiplicação de linhas
Calcular indicador Internações por leito ou por tipo de estabelecimento Interpretar como razão administrativa, não ocupação real
Auditar perdas Contar AIHs sem correspondência no CNES Pode haver códigos ausentes, inativos ou problema de período

O fluxo mostra que a integração deve preservar a granularidade dos dois sistemas. A AIH representa uma internação; o ST representa um estabelecimento; o LT representa leitos. Se LT for ligado linha a linha às internações, cada internação pode ser multiplicada pelos tipos de leito do estabelecimento. Agregar recursos antes da junção é uma proteção contra esse erro.

library(dplyr)

leitos_cnes <- cnes_lt |>
  group_by(CNES, competencia) |>
  summarise(
    leitos_sus = sum(as.numeric(QT_SUS), na.rm = TRUE),
    .groups = "drop"
  )

sih_com_cnes <- sih_rd |>
  left_join(cnes_st, by = c("CNES", "competencia")) |>
  left_join(leitos_cnes, by = c("CNES", "competencia")) |>
  group_by(CNES, TP_UNID, NAT_JUR) |>
  summarise(
    internacoes = n(),
    leitos_sus = max(leitos_sus, na.rm = TRUE),
    internacoes_por_leito_sus = internacoes / leitos_sus,
    .groups = "drop"
  )

sih_com_cnes

O mesmo raciocínio vale para SIA: agregue a produção ambulatorial por estabelecimento e competência antes de relacionar com ST, SR, EQ ou HB. Assim, o serviço cadastrado é usado para caracterizar a oferta e a produção do SIA permanece como medida de uso.

10.12 Geocodificação e análise espacial

O CNES é muito usado para mapas de serviços e análise de acesso geográfico. A qualidade espacial depende da padronização de endereço, coordenadas disponíveis, geocodificação e validação local (ver Quadro 10.13).

Quadro 10.13: Usos espaciais comuns do CNES
Uso espacial Recurso necessário Cuidado
Mapa de estabelecimentos Endereço ou coordenada Coordenadas podem estar ausentes ou imprecisas
Distância até serviço Malha territorial e rede viária Distância em linha reta pode ser inadequada
Densidade de oferta Estabelecimentos por área ou população Escolher denominador compatível
Rede de referência Tipo de serviço, habilitação e produção Serviço cadastrado não garante uso efetivo

Os usos espaciais dependem da qualidade da localização e da pergunta de acesso. Mapear pontos mostra distribuição dos estabelecimentos, mas não mede automaticamente acesso da população. Para distância, vazios assistenciais ou rede de referência, é preciso combinar coordenadas, malha territorial, população, transporte, tipo de serviço e, quando possível, produção efetiva.

Ferramentas como GeoCNES exploram o cadastro para mapear estabelecimentos e apoiar análise de acesso e planejamento urbano, mas também apontam desafios de inconsistência cadastral e geocodificação (ASSIS et al., 2024) (ver Quadro 10.14).

Quadro 10.14: Checagens mínimas antes de mapear estabelecimentos do CNES
Validação geográfica Sinal de problema Ação recomendada
Coordenada ausente Latitude ou longitude vazia Geocodificar endereço ou excluir de mapas pontuais
Coordenada inválida Valores zero, invertidos ou fora do Brasil Corrigir antes de calcular distância
Ponto fora do município Coordenada não cai no polígono do município cadastrado Conferir endereço, código municipal e geocodificação
Coordenada repetida Muitos estabelecimentos no mesmo ponto Verificar uso de centroide, sede administrativa ou endereço genérico
Endereço incompleto Logradouro, número ou bairro ausente Baixa precisão espacial
Mudança temporal Endereço ou município muda na série Separar mudança real de erro cadastral

Essas checagens devem ser feitas antes de produzir mapas ou métricas de distância. Coordenadas ausentes, pontos em centroides municipais e endereços incompletos podem criar padrões espaciais artificiais. Em análises longitudinais, mudanças de endereço também precisam ser avaliadas, pois podem indicar mudança real do estabelecimento ou correção cadastral.

library(dplyr)

validacao_geo <- cnes_st |>
  summarise(
    estabelecimentos = n_distinct(CNES),
    sem_latitude = sum(is.na(LATITUDE) | LATITUDE == "", na.rm = TRUE),
    sem_longitude = sum(is.na(LONGITUDE) | LONGITUDE == "", na.rm = TRUE),
    coordenada_zero = sum(LATITUDE == 0 | LONGITUDE == 0, na.rm = TRUE),
    enderecos_sem_logradouro = sum(is.na(LOGRADOURO) | LOGRADOURO == "", na.rm = TRUE)
  )

validacao_geo

10.13 Qualidade dos dados

Como cadastro administrativo, o CNES depende de atualização regular. Problemas de completitude, atraso, inconsistência e mudança conceitual podem afetar indicadores (ver Quadro 10.15).

Quadro 10.15: Dimensões de qualidade relevantes no CNES
Dimensão Checagem
Atualização Estabelecimentos sem atualização recente
Completitude Campos essenciais vazios
Consistência territorial Município, UF e endereço compatíveis
Coerência de recursos Leitos, equipamentos e serviços compatíveis com tipo de unidade
Duplicidade Estabelecimentos ou vínculos repetidos
Mudança histórica Alterações de classificação, natureza jurídica ou tipo de estabelecimento
Produção compatível Serviços cadastrados com produção no SIA/SIH quando esperado

No CNES, qualidade não se resume a campos preenchidos. Um cadastro pode estar completo e ainda assim desatualizado, incoerente com o tipo de unidade ou incompatível com a produção registrada em outros sistemas. A avaliação deve combinar regras internas do cadastro com evidências externas, como produção ambulatorial, internações e conhecimento local da rede.

library(dplyr)

validacao_cnes_st <- cnes_st |>
  summarise(
    estabelecimentos = n_distinct(CNES),
    sem_municipio = sum(is.na(CODMUN) | CODMUN == "", na.rm = TRUE),
    sem_tipo_unidade = sum(is.na(TP_UNID) | TP_UNID == "", na.rm = TRUE),
    sem_natureza = sum(is.na(NAT_JUR) | NAT_JUR == "", na.rm = TRUE),
    cnes_duplicado = n() - n_distinct(CNES)
  )

validacao_cnes_st

10.14 Acesso aos dados

Os dados do CNES podem ser acessados por consulta direta, TabNet, TabWin/DBC, OpenDataSUS, ElasticCNES, R, Python e PCDaS (ver Quadro 10.16).

Quadro 10.16: Formas de acesso aos dados do CNES
Forma de acesso Indicação de uso
Site CNES Consulta pontual de estabelecimentos e profissionais
TabNet Tabulações agregadas rápidas
TabWin/DBC Transferência de microdados históricos
OpenDataSUS Arquivos em formatos abertos e bases temáticas
ElasticCNES Painéis exploratórios
R Fluxos reprodutíveis com {microdatasus}
Python Fluxos reprodutíveis com PySUS
PCDaS Análise em notebooks e infraestrutura de dados

As formas de acesso variam em granularidade, atualização e reprodutibilidade. Consultas pontuais são úteis para verificação local; TabNet atende exploração agregada; arquivos DBC, OpenDataSUS, R, Python e PCDaS são mais adequados para análises reprodutíveis. Em qualquer caminho, registre competência, UF, prefixo, data de acesso e processamento aplicado.

10.14.1 Consulta direta

É possível realizar a consulta direta de fichas sobre estabelecimentos e profissionais de saúde diretamente no site do CNES.

10.14.2 OpenDataSUS

Dados em formato CSV estão sendo disponibilizados no site OpenDataSUS, mantido pelo DATASUS, incluindo versões de dados preliminares.

10.14.3 TabNet

Os dados do CNES podem ser acessados no sistema TabNet do DATASUS, na seção “Rede Assistencial”.

10.14.4 TabWin e transferência de arquivos

Para uso no TabWin ou em fluxos próprios de processamento, é possível baixar arquivos DBC e arquivos auxiliares no serviço de transferência de arquivos do DATASUS.

10.14.5 ElasticCNES

O DATASUS apresenta alguns painéis do CNES construídos a partir da tecnologia ElasticSearch.

10.14.6 R

O pacote {microdatasus} permite baixar e processar microdados do CNES em R (SALDANHA; BASTOS; BARCELLOS, 2019).

library(microdatasus)

cnes_st_raw <- fetch_datasus(
  year_start = 2021,
  year_end = 2021,
  month_start = 10,
  month_end = 10,
  uf = "AC",
  information_system = "CNES-ST"
)

cnes_st_p <- process_cnes(cnes_st_raw, information_system = "CNES-ST")

cnes_st_p

10.14.7 Python

A biblioteca PySUS também permite acessar dados do CNES em fluxos de análise em Python.

10.14.8 PCDaS

Os dados do CNES estão disponíveis na PCDaS para acesso em ambiente de notebooks (PEDROSO et al., 2023).

10.15 Relacionamento com outros sistemas

O CNES é uma base de referência para caracterizar a rede onde eventos e produções são registrados (ver Quadro 10.17).

Quadro 10.17: Integrações frequentes entre CNES e outros sistemas
Pergunta Fontes combinadas Cuidado principal
Que estabelecimento realizou internações? CNES + SIH (Capítulo 7) Competência do CNES deve ser compatível com a AIH
Que serviço produziu procedimentos? CNES + SIA (Capítulo 8) Serviço cadastrado e produção são dimensões diferentes
Que unidade notificou agravos? CNES + SINAN (Capítulo 9) Unidade notificadora pode diferir do local de infecção
Onde ocorreram nascimentos? CNES + SINASC (Capítulo 6) Estabelecimento de ocorrência e residência da mãe são recortes distintos
Onde ocorreram óbitos hospitalares? CNES + SIM (Capítulo 5) Local de ocorrência não representa residência
Qual oferta por população? CNES + POP (Apêndice D) Usar população residente compatível com território e período

As integrações tornam o CNES mais analítico, mas exigem cuidado temporal. Um procedimento realizado em 2018 deve ser caracterizado com o cadastro compatível com 2018, não com a situação atual do estabelecimento. Quando a análise usa uma competência de referência, essa escolha precisa ser justificada.

Em relacionamentos temporais, escolha se o CNES será usado na competência do evento, em uma competência de referência ou como histórico longitudinal. A escolha muda a interpretação.

10.15.1 Checklist para relacionamento

Antes de relacionar o CNES com sistemas de eventos ou produção, valide a chave e a granularidade da junção (ver Quadro 10.18).

Quadro 10.18: Verificações antes de integrar CNES com outros sistemas
Checagem Por que importa
CNES está com o mesmo formato nas duas bases Zeros à esquerda e tipos numéricos podem quebrar a junção
A competência foi harmonizada O cadastro muda mensalmente
O arquivo CNES foi agregado antes da junção LT, PF, EQ e SR podem multiplicar linhas de eventos
As perdas da junção foram contadas Eventos sem correspondência precisam ser descritos
A unidade de análise foi preservada Evento, estabelecimento, vínculo e recurso não são a mesma unidade
O recorte SUS ou não SUS foi aplicado antes do indicador A interpretação muda conforme a rede incluída
A classificação usada é temporalmente compatível Tipo de unidade, natureza jurídica e gestão podem mudar

Esse checklist é uma etapa de controle de qualidade da junção. Perdas de relacionamento, chaves com zeros à esquerda e granularidades incompatíveis podem produzir vieses silenciosos. A auditoria deve informar quantos eventos foram relacionados, quantos ficaram sem correspondência e se a perda se concentra em algum período, território ou tipo de estabelecimento.

10.16 Rede SUS, privada, filantrópica e suplementar

O CNES cobre estabelecimentos públicos, privados, filantrópicos e conveniados. Por isso, o recorte institucional precisa ser declarado antes de comparar oferta, capacidade instalada ou produção.

Quadro 10.19: Recortes institucionais frequentes no CNES
Recorte Como definir Cuidado
Rede SUS Atendimento SUS, leitos SUS, convênio, gestão ou produção SUS O critério muda conforme a pergunta
Rede pública Natureza jurídica, esfera administrativa ou gestão pública Nem todo estabelecimento público tem o mesmo papel assistencial
Rede privada Natureza jurídica privada ou ausência de vínculo SUS Pode incluir produção suplementar ou particular
Filantrópicos Arquivo EF, natureza jurídica ou habilitação específica Separar condição institucional de produção SUS
Saúde suplementar Estabelecimentos privados e produção fora do SUS, quando disponível O CNES sozinho não mede uso por planos de saúde

Os recortes institucionais do Quadro 10.19 não são intercambiáveis. Rede SUS, rede pública, rede privada e filantrópica podem se sobrepor dependendo do critério usado. Em uma análise de oferta, o recorte por leitos SUS pode ser mais adequado; em uma análise de gestão, natureza jurídica e esfera administrativa podem ser mais informativas.

Nota

Não use “SUS” como sinônimo automático de “público”. Um hospital privado ou filantrópico pode produzir para o SUS, e um estabelecimento público pode ter características assistenciais muito distintas de outro.

10.17 CNES como denominador

O CNES é frequentemente usado como denominador ou medida de oferta para indicadores de produção e eventos. Esse uso é útil, mas exige compatibilidade entre numerador, denominador, território, competência e unidade de análise (ver Quadro 10.20).

Quadro 10.20: Usos do CNES como denominador ou medida de oferta
Indicador Numerador Denominador CNES Cuidado
Internações por leito SUS AIHs do SIH Leitos SUS do LT Não equivale a taxa de ocupação
Procedimentos por serviço cadastrado Produção do SIA Serviços do SR Serviço cadastrado pode não estar ativo operacionalmente
Notificações por unidade notificadora Casos do SINAN Estabelecimentos do ST Unidade notificadora não é local de infecção
Profissionais por população Vínculos do PF População residente Mede oferta cadastrada no território, não acesso efetivo
Equipamentos por estabelecimento Equipamentos do EQ Estabelecimentos do ST Equipamento cadastrado pode estar indisponível

Quando o CNES é usado como denominador, o indicador deixa de ser apenas uma contagem de eventos e passa a expressar uma relação entre produção e estrutura cadastrada. Essa relação pode ser útil para comparar perfis de oferta, mas não deve ser lida automaticamente como produtividade, ocupação ou eficiência sem avaliar demanda, disponibilidade operacional e recorte institucional.

Aviso

Quando o CNES entra como denominador, documente se o denominador representa estabelecimentos, vínculos, leitos, serviços, equipes ou equipamentos. A troca de unidade pode alterar completamente o resultado.

10.18 Principais usos e indicadores

O CNES é usado para indicadores de oferta, estrutura da rede, capacidade instalada, distribuição territorial, vínculos profissionais e caracterização de estabelecimentos.

Quadro 10.21: Exemplos de indicadores construídos com CNES
Indicador Numerador principal Denominador ou cuidado
Estabelecimentos por tipo Estabelecimentos cadastrados Definir competência
Leitos por 1.000 habitantes Leitos cadastrados Separar SUS, não SUS e tipo de leito
Equipamentos por território Equipamentos cadastrados Verificar disponibilidade e uso
Profissionais por ocupação Vínculos profissionais Profissional pode ter múltiplos vínculos
Equipes por município Equipes cadastradas Verificar tipo e situação da equipe
Serviços habilitados Habilitações ou serviços Habilitação não equivale a produção
Produção por capacidade instalada SIA ou SIH combinado com CNES Agregar o CNES antes da junção

Os indicadores do Quadro 10.21 devem ser acompanhados de notas metodológicas sobre competência, unidade e fonte complementar. Leitos por população descrevem oferta cadastrada; produção por capacidade instalada aproxima uso de estrutura; profissionais por ocupação medem vínculos ou carga horária, não necessariamente pessoas. A comparação territorial só é defensável quando o denominador e o recorte institucional são compatíveis.

10.19 Limitações

Quadro 10.22: Limitações recorrentes do CNES
Limitação Consequência analítica
Cadastro não é produção Serviço cadastrado pode não ter realizado atendimentos no período
Cadastro não é disponibilidade em tempo real Leito ou equipamento cadastrado pode estar indisponível operacionalmente
Atualização depende da gestão local Dados podem estar defasados
Profissional pode ter múltiplos vínculos Contagem de vínculos não equivale a pessoas únicas
Mudanças de classificação Séries históricas podem ter quebras
Endereços e coordenadas podem ter erro Mapas exigem validação espacial
Competência importa Usar CNES de mês diferente pode gerar classificação incorreta
Recorte institucional pode ser ambíguo SUS, público, privado, filantrópico e suplementar exigem critérios distintos
Denominador pode ter unidade diferente do numerador Relações com SIA, SIH e SINAN precisam preservar granularidade

As limitações reunidas no Quadro 10.22 não reduzem a importância do CNES; elas definem seu uso correto. O cadastro é indispensável para conhecer a rede, mas deve ser interpretado como registro administrativo mensal. Sempre que a pergunta envolver funcionamento real, ocupação, acesso ou produção, é necessário integrar fontes ou declarar que o indicador mede apenas estrutura cadastrada.

10.20 Cuidados de interpretação

Ao utilizar o CNES, alguns cuidados são recorrentes:

  • Definir a unidade de análise antes de baixar os arquivos;
  • Usar a competência compatível com a pergunta;
  • Distinguir estabelecimento, serviço, leito, equipamento, equipe e vínculo profissional;
  • Não interpretar cadastro como produção assistencial;
  • Separar rede SUS, privada, filantrópica e suplementar quando necessário;
  • Explicitar quando o CNES for usado como denominador;
  • Verificar mudanças históricas de classificação;
  • Validar campos territoriais e geográficos antes de mapear;
  • Agregar arquivos de recursos antes de relacionar com eventos;
  • Documentar prefixos, filtros e versões dos dados.
Quadro 10.23: Erros frequentes em análises com CNES
Erro Como evitar
Contar vínculos profissionais como pessoas Declarar que o numerador são vínculos ou deduplicar quando possível
Somar arquivos diferentes sem harmonização Separar ST, PF, LT, EQ, EP, SR e HB
Usar CNES atual para eventos antigos Relacionar por competência compatível
Tratar leito cadastrado como leito disponível Complementar com dados operacionais quando necessário
Mapear sem validar coordenadas Checar endereços e pontos fora do município
Misturar rede SUS, pública e privada sem critério Definir o recorte institucional antes da análise
Relacionar eventos com LT, PF ou SR linha a linha Agregar recursos por CNES e competência antes da junção

Os erros do Quadro 10.23 têm uma causa comum: confundir camadas do cadastro. Estabelecimento, leito, profissional, equipamento e serviço são unidades diferentes, ainda que compartilhem o código CNES. A análise fica mais robusta quando cada etapa explicita a unidade contada, o arquivo usado e o momento temporal do cadastro.

10.21 Checklist final

Antes de concluir uma análise com CNES, verifique se:

  • A competência foi definida;
  • O arquivo ou prefixo corresponde à unidade de análise;
  • O código CNES foi tratado como identificador do estabelecimento;
  • Vínculos profissionais não foram interpretados como pessoas únicas sem regra explícita;
  • Leitos, equipamentos e serviços foram analisados separadamente;
  • A rede SUS ou não SUS foi delimitada quando necessário;
  • O recorte público, privado, filantrópico ou suplementar foi documentado;
  • Denominadores do CNES foram compatíveis com numeradores de produção ou eventos;
  • Mudanças de classificação histórica foram consideradas;
  • Estabelecimentos que entram, saem ou mudam de perfil na série foram tratados;
  • Coordenadas e endereços foram validados antes de análises espaciais;
  • A integração com SIH, SIA, SINAN, SIM ou SINASC usou período compatível;
  • Arquivos de recursos foram agregados antes de junções com eventos;
  • Perdas de relacionamento por código CNES foram quantificadas;
  • Limitações de cadastro, atualização e geocodificação foram discutidas.

10.22 Bibliografia recomendada

  • Artigo Análise da clareza metodológica como dimensão de qualidade do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (COELHO et al., 2024). Disponível aqui.
  • Artigo Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como ferramenta de análise da descentralização do atendimento da tuberculose para a atenção básica (PELISSARI et al., 2018). Disponível aqui.
  • Artigo GeoCNES: healthcare mapping in Brazilian cities - a computational tool for improved decision-making (ASSIS et al., 2024). Disponível aqui.

10.23 Veja também